Adesão de Montenegro à União Europeia
Processo de adesão de Montenegro à UE | ||||||||||||||||||||||||||||
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Estatuto | Em negociação | |||||||||||||||||||||||||||
Entrada mais cedo possível | 2028 | |||||||||||||||||||||||||||
Pedido de associação | ||||||||||||||||||||||||||||
Candidato potencial | dezembro de 2002 | |||||||||||||||||||||||||||
Pedido de adesão | 15 de dezembro de 2008 | |||||||||||||||||||||||||||
Situação de candidato | 17 de dezembro de 2010 | |||||||||||||||||||||||||||
Triagem | 29 de junho de 2012 | |||||||||||||||||||||||||||
Triagem e negociações iniciadas | 27 de junho de 2013 | |||||||||||||||||||||||||||
Negociações | ||||||||||||||||||||||||||||
Ramos Abertos | 6 | |||||||||||||||||||||||||||
Capítulos Abertos | 33 | |||||||||||||||||||||||||||
Ramos Encerrados | 0 | |||||||||||||||||||||||||||
Capítulos Encerrados | 3
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Associações e Tratados | ||||||||||||||||||||||||||||
Acordo de Associação | ||||||||||||||||||||||||||||
1 de maio de 2010 | ||||||||||||||||||||||||||||
Política económica e monetária | ||||||||||||||||||||||||||||
Acordos de livre comércio da União Europeia | parte do Processo de Estabilização e Associação | |||||||||||||||||||||||||||
Organização Mundial do Comércio (OMC) | Membro desde 29 de abril de 2012 | |||||||||||||||||||||||||||
Euro e Zona Euro | 1 de janeiro de 2002 | |||||||||||||||||||||||||||
Viagens | ||||||||||||||||||||||||||||
Liberalização de vistos Schengen | 19 de dezembro de 2009 | |||||||||||||||||||||||||||
Energia | ||||||||||||||||||||||||||||
Comunidade Energética | 15 de dezembro de 2006 | |||||||||||||||||||||||||||
Euratom | Não existem centrais nucleares nem reactores de investigação no Montenegro. | |||||||||||||||||||||||||||
Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade | Crnogorski Elektroprenosni Sistem | |||||||||||||||||||||||||||
Política externa e militar | ||||||||||||||||||||||||||||
NATO (NATO) | 5 de junho de 2017 | |||||||||||||||||||||||||||
Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) | 10 de setembro de 2000 (como República Federal da Iugoslávia) | |||||||||||||||||||||||||||
Direitos humanos e tribunais internacionais | ||||||||||||||||||||||||||||
Conselho da Europa (CoE) | Membro desde 11 de maio de 2007 | |||||||||||||||||||||||||||
Tribunal Internacional de Crimes de Guerra (ICC) | Membro desde 3 de junho de 2006 | |||||||||||||||||||||||||||
Tribunal Internacional de Justiça (ICJ) | Com direito a comparecer desde 28 de junho de 2006; não há casos | |||||||||||||||||||||||||||
Impacto (27+1) | ||||||||||||||||||||||||||||
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}} A adesão de Montenegro à União Europeia está na atual agenda para o alargamento futuro da União Europeia.
A União de Estado da Sérvia e Montenegro iniciou o processo de adesão à União Europeia em novembro de 2005, aquando do início das negociações sobre um Acordo de Estabilização e Associação. Em maio de 2006, os montenegrinos votaram pela independência em referendo e, assim, dissolveu-se a União de Estado da Sérvia e Montenegro. A Sérvia continuou com as negociações existentes e Montenegro iniciou as negociações separadamente, em setembro de 2006.[1][2] O acordo foi iniciado a 15 de março de 2007 e assinado oficialmente a 15 de outubro de 2007. Em 2010, a Comissão emitiu um parecer favorável sobre a candidatura de Montenegro, identificando sete prioridades que precisariam ser abordadas para o início das negociações e tendo o Conselho conferido o estatuto de candidato ao país. Em dezembro de 2011, o Conselho lançou o processo de adesão com vista à abertura de negociações em junho de 2012. As negociações de adesão com Montenegro tiveram início em 29 de junho de 2012. Com 31 capítulos abertos, o país goza de um apoio generalizado entre os membros da União Europeia e a adesão do país à União Europeia é considerada possível até 2025. Na sua avaliação de 2016 dos progressos da adesão, a Comissão Europeia identificou Montenegro como tendo o nível mais elevado de preparação para a adesão entre os Estados negociadores.
Montenegro recebe atualmente 507 milhões de euros de ajuda ao desenvolvimento até o ano de 2020 do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão, um mecanismo de financiamento para os países candidatos à União Europeia.
Progresso das negociações
Capítulos do acervo | Avaliação inicial da Comissão | Início do processo | Conclusão do processo | Capítulo aberto | Capítulo encerrado |
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1. Livre Circulação de Mercadorias | São necessários esforços consideráveis | 14/01/2013 | 06/03/2013 | 20/06/2017 | – |
2. Livre Circulação de Trabalhadores | São necessários mais esforços | 13/05/2013 | 07/06/2013 | 11/12/2017 | – |
3. Direito de Estabelecimento e Livre Prestação de Serviços | São necessários mais esforços | 23/10/2012 | 30/11/2012 | 11/12/207 | – |
4. Livre Circulação de Capitais | São necessários mais esforços | 18/01/2013 | 21/02/2013 | 24/06/2014[3] | – |
5. Contratos Públicos | São necessários mais esforços | 27/09/2012 | 19/11/2012 | 18/12/2013 | – |
6. Direito das Sociedades | São necessários mais esforços | 02/10/2012 | 22/11/2012 | 18/12/2013 | – |
7. Direito da Propriedade Intelectual | São necessários esforços consideráveis | 11/10/2012 | 22/11/2012 | 31/03/2014 | – |
8. Política de Concorrência | São necessários mais esforços | 03/10/2012 | 04/12/2012 | 30/06/2020 | – |
9. Serviços Financeiros | São necessários mais esforços | 17/04/2013 | 11/06/2013 | 22/06/2015 | – |
10. Sociedade da Informação e Meios de Comunicação Social | São necessários mais esforços | 06/12/2012 | 22/01/2013 | 31/03/2014 | – |
11. Agricultura e Desenvolvimento Rural | São necessários esforços consideráveis | 06/11/2012 | 13/12/2012 | 13/12/2016 | – |
12. Segurança dos Alimentos, Política Veterinária e Fitossanitária | São necessários esforços consideráveis | 15/10/2012 | 01/02/2013 | 30/06/2016 | – |
13. Pescas | São necessários esforços consideráveis | 14/03/2013 | 06/06/2013 | 30/06/2016 | – |
14. Política de Transportes | São necessários mais esforços | 22/04/2013 | 30/05/2013 | 21/12/2015 | – |
15. Energia | São necessários mais esforços | 27/02/2013 | 11/04/2013 | 21/12/2015 | – |
16. Fiscalidade | Não são esperadas grandes dificuldades | 08/04/2013 | 30/04/2013 | 30/03/2015 | – |
17. Política Económica e Monetária | São necessários mais esforços | 11/01/2013 | 25/02/2013 | 25/06/2018 | – |
18. Estatísticas | São necessários esforços consideráveis | 03/06/2013 | 25/06/2013 | 16/12/2014[4] | – |
19. Política Social e Emprego | São necessários esforços consideráveis | 23/01/2013 | 13/03/2013 | 13/12/2016 | – |
20. Política Empresarial e Industrial | Não são esperadas grandes dificuldades | 25/10/2012 | 28/11/2012 | 18/12/2013 | – |
21. Redes Transeuropeias | São necessários mais esforços | 22/04/2013 | 30/05/2013 | 22/06/2015 | – |
22. Política Regional e Coordenação dos Instrumentos Estruturais | São necessários esforços consideráveis | 14/11/2012 | 18/12/2012 | 20/06/2017 | – |
23. Sistema Judiciário e Direitos Fundamentais | São necessários esforços consideráveis | 26/03/2012[5] | 31/05/2012[6] | 18/12/2013 | 26/06/2024 |
24. Justiça, Liberdade e Segurança | São necessários esforços consideráveis | 28/03/2012[5] | 25/05/2012[7] | 18/12/2013 | 26/06/2024 |
25. Ciência e Investigação | Não são esperadas grandes dificuldades | 24/09/2012 | 25/09/2012 | 18/12/2012[8] | 18/12/2012[8] |
26. Educação e Cultura | Não são esperadas grandes dificuldades | 26/09/2012 | 16/11/2012 | 15/04/2013[9] | 15/04/2013[9] |
27. Ambiente | Totalmente incompatível com o acervo | 04/02/2013 | 22/03/2013 | 10/12/2018 | – |
28. Consumidores e Proteção da Saúde | São necessários mais esforços | 19/02/2013 | 16/04/2013 | 16/12/2014[4] | – |
29. União Aduaneira | Não são esperadas grandes dificuldades | 23/05/2013 | 21/06/2013 | 16/12/2014[4] | – |
30. Relações Externas | Não são esperadas grandes dificuldades | 14/05/2013 | 12/06/2013 | 30/03/2015 | 20/06/2017 |
31. Política Externa de Segurança e Defesa | Não são esperadas grandes dificuldades | 17/05/2013 | 27/06/2013 | 24/06/2014[3] | – |
32. Controlo Financeiro | São necessários esforços consideráveis | 16/05/2013 | 19/06/2013 | 24/06/2014[3] | – |
33. Disposições Financeiras e Orçamentais | Não são esperadas grandes dificuldades | 15/05/2013 | 26/06/2013 | 16/12/2014[4] | – |
34. Instituições | Nada a adotar | – | – | – | – |
35. Diversos | Nada a adotar | – | – | – | – |
Progresso[10] | 33 de 33 | 33 de 33 | 33 de 33 | 5 de 33 |
Referências
- ↑ «Enlargement Process – Montenegro Key Events» (em inglês). Comissão Europeia. Consultado em 10 de janeiro de 2007
- ↑ «Germany prepares to take over EU presidency». Southeast European Times. 19 de dezembro de 2006. Consultado em 10 de janeiro de 2007
- ↑ a b c «EU otvorila još tri poglavlja u pregovorima s Crnom Gorom» (em sérvio). Blic Online. 24 de junho de 2014. Consultado em 21 de março de 2015
- ↑ a b c d «Potpredsjednik Vlade Igor Lukšić na Međuvladinoj konferenciji o pristupanju Crne Gore EU» (em sérvio). Ministério das Relações Exteriores e da Integração Europeia. 15 de dezembro de 2014. Consultado em 21 de março de 2015. Arquivado do original em 17 de dezembro de 2014
- ↑ a b «EU 'Screening' of Montenegro Starts in Brussels» (em inglês). balkaninsight.com. 28 de março de 2012. Consultado em 17 de abril de 2012
- ↑ «End of bilateral screening for chapter 23» (PDF) (em inglês). www.mip.gov.me. 31 de maio de 2012. Consultado em 8 de outubro de 2012. Arquivado do original (PDF) em 19 de dezembro de 2013
- ↑ «End of bilateral screening for chapter 24» (PDF) (em inglês). www.mip.gov.me. 25 de maio de 2012. Consultado em 8 de outubro de 2012. Arquivado do original (PDF) em 19 de dezembro de 2013
- ↑ a b «EU opens first chapter in Montenegro accession talks» (em inglês). Europe Online Magazine
- ↑ a b «EU-Montenegro promote accession talks» (em inglês). www.neurope.eu. Consultado em 22 de fevereiro de 2013. Arquivado do original em 20 de maio de 2013
- ↑ Excluindo os capítulos 34 (Instituições) e 35 (Diversos) uma vez que estes não são capítulos de legislação.
Ligações externas
Portal da União Europeia
Portal de Montenegro