Especialista em Educação

Especialista em Educação é o Profissional do Magistério que exerce a função de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.

• Brasil. Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 dez. 1996. Disponível em URL: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
• Brasil. Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008. Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 Jul. 2008. Dispponível em URL: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm

• http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm
• http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

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