Investigação do Tribunal Penal Internacional no Afeganistão

A Investigação do Tribunal Penal Internacional no Afeganistão é uma investigação em curso do Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade que alegadamente ocorreram durante a Guerra no Afeganistão desde 1 de Maio de 2003, ou no caso das Forças Armadas dos Estados Unidos e da CIA, crimes de guerra cometidos no Afeganistão, Polônia, Romênia ou Lituânia. ^[1][2] Em 5 de março de 2020, a investigação foi autorizada a começar oficialmente.^[3]

Investigação

De 20 de novembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018, o TPI recolheu declarações das vítimas em relação às suas alegações de crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos pelos talibãs e grupos armados afiliados, crimes de guerra cometidos pelas Forças de Segurança Nacional Afegãs e crimes de guerra cometidos no Afeganistão, Polônia, Romênia e Lituânia pelas Forças Armadas dos Estados Unidos e pela Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA).^[1] Também foram solicitadas informações sobre alegações de crimes cometidos por outras forças militares internacionais no Afeganistão.^[1]

Em 2019, o pedido de Fatou Bensouda, procuradora-chefe do TPI, para abrir uma investigação foi rejeitado antes do julgamento, alegando que a probabilidade de um processo judicial bem-sucedido era baixa, já tinha passado muito tempo, as autoridades afegãs e estadunidenses não cooperaram e a investigação não “serviria aos interesses da justiça”. Em 5 de março de 2020, após recurso da decisão, a investigação foi autorizada a prosseguir. O juiz Piotr Hofmański afirmou que o tribunal tem jurisdição, uma vez que o Afeganistão é parte no Estatuto de Roma, e que o exame preliminar mostrou "motivos razoáveis ​​para acreditar que crimes de guerra foram cometidos no Afeganistão".^[3]

Reações

Em Abril de 2019, os Estados Unidos cancelaram o visto de Bensouda em resposta à investigação no Afeganistão, alegando que o país não deseja que as alegações de crimes de guerra cometidas por militares estadunidenses sejam investigadas pelo TPI.^[4]

Em 11 de junho de 2020, o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, anunciou a assinatura da Ordem Executiva 13928 do Presidente Donald Trump,^[5] estabelecendo sanções econômicas e restrições de vistos de viagem contra advogados e investigadores do TPI, bem como jornalistas que forneçam provas de crimes de guerra cometidos por cidadãos e tropas militares estadunidenses.^[6] Pompeo afirmou que o TPI é um "kangaroo court".^[7]

Em 2 de Setembro de 2020, Bensouda e Phakiso Mochochoko, Chefe da Divisão de Jurisdição, Complementaridade e Cooperação do TPI, foram alvo de sanções impostas pelos Estados Unidos em resposta à investigação no Afeganistão. Richard Dicker, da Human Rights Watch, criticou a imposição de sanções, afirmando que elas "[marcam] uma perversão impressionante das sanções estadunidenses, concebidas para penalizar violadores de direitos e cleptocratas, para perseguir aqueles encarregados de processar crimes internacionais".^[8]

Ver também

• American Service-Members' Protection Act

Nota

• Este artigo foi inicialmente traduzido, total ou parcialmente, do artigo da Wikipédia em inglês cujo título é «International Criminal Court investigation in Afghanistan».

Referências